27ª Subseção

A 27ª Subseção da OAB/SP foi instalada na cidade de Assis meses depois do nascimento oficial da secção paulista, em 1932. Sabe-se que desde o início da década de 1930 a comarca já possuía as condições jurídicas necessárias para o exercício da advocacia tal como Fórum, delegacia e cartório.

A primeira diretoria foi composta um ano após a instalação da 27ª subseção na cidade de Assis, tendo como primeiro presidente o dr. José Claudino de Oliveira Dias, o qual geriu a subseção por sete mandatos.

No início das atividades, a subseção não possuía sede fixa, sendo por anos atribuída ao presidente de cada gestão a responsabilidade de sediar as reuniões e atender solicitações em seu escritório profissional.

Mais tarde, durante a terceira gestão do dr. José Roselli, o Fórum da comarca disponibilizou uma sala aos advogados para que esses pudessem atender a população e realizar atividades envolvidas com a administração da subseção. Através da aquisição da Sala do Advogado, os advogados passaram a utilizar o local para atender solicitações e realizar reuniões. Essa interação pode ser observada através de jornais da época, como o Gazeta de Assis que em 1960 publicou nota sobre a eleição do biênio do ano seguinte:

"De ordem do sr. Presidente sub-seccional, Dr. José Roselli, convoco todos os advogados inscritos na subsecção, no gozo de seus direitos, para, no dia 19 de novembro próximo vindouro, das 9 às 15 horas, comparecerem à sede da subsecção da Ordem nesta comarca, instalada à Rua Luiz Piza, no Fórum local, na Sala dos Advogados a fim de elegerem os membros da Diretoria da Sub-secção, cujos mandatos, na forma do Regulamento, deverão terminar em 31 de março de 1961..." Gazeta de Assis, 1960


Gazeta de Assis, 1960

Nos anos de 1970, a classe dos advogados conquistou uma sala com maiores dimensões, no entanto, possuir um local definitivo e que funcionasse como sede, era visto como uma necessidade pelos advogados. Neste sentido, o dr. Carlos Pinheiro durante o seu mandado em 1982 anunciou que a OAB/SP havia autorizado a implantação da Casa do Advogado, momento considerado um marco na autonomia da classe.

O jornal Gazeta de Assis anunciou a instalação da Casa naquele ano, afirmando:

"Segundo o dr. Carlos, o presidente da OAB da Seccional de São Paulo, já deu autorização para iniciar os preparativos para a implantação da casa. Já foram tomadas as providências e as obras para reforma e adaptação do prédio tiveram seu início ontem e espera-se que até o final do mês as mesmas já estejam concluídas (...). A Casa do Advogado não será destinada somente aos advogados, mas também a toda família forense. Oferecerá diversas opções em diferenciadas atividades como: uma biblioteca para estudos e pesquisas dos advogados e estagiários; um apartamento destinado aos advogados que eventualmente venham à Assis e tenham que pernoitar; uma sala destinada aos estagiários.... Tudo isso será feito para que o advogado possa ter um ambiente de encontro, um local onde encontrará fontes para seus estudos e também para lazer e diversões." Gazeta de Assis, 6 de março de 1982


Gazeta de Assis, 1982
Fonte: CEDAP - Unesp

A Casa foi instalada na Rua São Paulo, n 97, próximo do local onde, no ano seguinte, viria a ser instalado o novo Fórum da cidade. A inauguração da Casa foi noticiada pelo jornal Gazeta de Assis naquele ano, descrevendo os acontecimentos do evento, suas palestras e homenagens:

"Depois de iniciadas as palestras de inauguração da Casa do Advogado, na última sexta-feira com o chefe do gabinete da OAB dr. Mauro Lacerda de àvila, proferindo sobre os deveres do advogado, que em síntese é o código de ética do advogado em seus deveres e direitos e prosseguindo dr. Marcelo Guimarães da Rocha Silva, Conselheiro da Ordem, que palestrou sobre a 'Ética através dos tempos', sintetizando, são as prerrogativas do advogado. Finalizando o ciclo de palestras de sábado, dra. Zulaiê Colera Ribeiro, assessora da presidência palestrou sobre 'O procedimento ético do Advogado criminal' (...). A solenidade terminou com dr. Edmundo Dugaich, que usando da palavra enalteceu o trabalho da diretoria e na oportunidade entregou um cartão de prata ao presidente Carlos Pinheiro em agradecimento pela instalação da Casa do Advogado em Assis. Entrevista concedida a repórter da A Gazeta, Dr. Carlos Pinheiro, demostra seu grande contentamento por perceber que o trabalho está obtendo bom resultado, salienta a intenção de movimentar a sede, programando vários encontros entre advogados para desfrutar de todos os benefícios que a Casa do Advogado oferece". A Gazeta de Assis, 25 de maio de 1982


A Gazeta de Assis, 1982
Fonte: CEDAP - Unesp

Poucos anos depois a 27ª subseção Assis deslocou sua sede para um novo local com maiores dimensões. A Casa então ficou localizada mais próxima ao Fórum proporcionando, além de uma estrutura melhor, mais facilidade durante a locomoção dos advogados. Em 1990 iniciou-se a construção da nova Casa do Advogado, em frente ao atual Fórum, sendo concluída e inaugurada em 1995, mais uma vez sob a gestão de Carlos Pinheiro. As próximas gestões continuaram o desenvolvimento do estabelecimento em prol dos advogados, implementando convênios de assistência, a Escola Superior de Advocacia (ESA)

Diretoria Atual – Gestão 2016/2018

Presidente: Carlos Pinheiro
Vice-Presidente: Alex Luciano Bernardino Carlos
Secretário Geral: Marcelo de Oliveira Aguiar Silva
Secretário Adjunto: Walter Silveira
Tesoureira: Gisele Spera Máximo

Galeria de ex-presidente 

1933/1935 - José Claudino de Oliveira Dias
1935/1937 - José Claudino de Oliveira Dias
1937/1939 - José Claudino de Oliveira Dias
1939/1941 - José Roselli
1941/1943 - Nicolau Giudice
1943/1947 - José Claudino de Oliveira Dias
1945/1947 - José Claudino de Oliveira Dias
1947/1949 - José Roselli
1949/1951 - Nicolau Giudice
1951/1953 - Edgard de Almeida Victor Rodrigues
1953/1955 - Edgard de Almeida Victor Rodrigues
1955/1957 - José Claudino de Oliveira Dias
1957/1959 - José Claudino de Oliveira Dias
1959/1961 - José Roselli
1961/1963 - Edgard Benozatti
1963/1965 - José Fadul Junior
1965/1967 - Walmir Antunes Ribeiro
1967/1969 - Edgard Benozatti
1969/1971 - Edgard Benozatti
1969/1970 - Luis Álvaro Gonçalves
1971/1973 - Waldomiro Galvão de Camargo
1973/1975 - Waldomiro Galvão de Camargo
1975/1977 - Waldomiro Galvão de Camargo
1977/1979 - Waldomiro Galvão de Camargo
1979/1981 - Oswaldo Pípolo
1981/1983 - Carlos Pinheiro
Fevereiro a junho de 1983 - Humberto Arantes de Carvalho
Junho de 1983 a janeiro de 1985 - Luiz Gonzaga Lopes de Campos
1985/1987 - Mufid Edmundo Dugaich
1987/1989 - Mufid Edmundo Dugaich
1989/1991 - Mufid Edmundo Dugaich
1991/1993 - Carlos Pinheiro
1993/1995 - Carlos Pinheiro
1995/1997 - Marcos Domingos Somma
1998/2000 - Carlos Pinheiro
2001/2003 - Elias Sant’anna de Oliveira
2004/2006 - Carlos Pinheiro
2007/2009 - Paulo José Delchiaro
2010/2012 - Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino
2013/2015 - Carlos Pinheiro

Um pouco mais de história...

Assis em 1932

A Revolução de 1932 faz parte da história do país, ligando-se especialmente à memória do Estado de São Paulo onde ocorreram intensos conflitos entre de um lado, o desejo de haver uma nova Assembleia Constituinte e um Estado democrático de direito e do outro, o então governo provisório de Getúlio Vargas, fruto da Revolução de 1930.

Durante este momento histórico, as cidades interioranas se uniram com a capital, gerando um intenso conflito armado por todo o Estado. Diversos civis da cidade de Assis participaram de forma voluntária durante a Revolução, desde soldados a médicos e enfermeiros. O jornal Correio de S. Paulo publicou naquele ano nota enaltecendo a participação de voluntários como soldados:

"Aos inúmeros batalhões que já chegaram, muitos deles atualmente nas zonas de operações, servindo com heroísmo a causa da Lei, virão reunir-se hoje mais mil e duzentos reservistas do Exército que de diversos centros do interior do Estado ocorrem pressurosamente a cerrar fileiras nas linhas de frente. Essa contribuição que vem mais uma vez provar a asserção de que possuímos reservas vivas quase inesgotáveis para a presente campanha, é devida em sua maior parte ao esforço das comissões municipais da MMDC e, procede dos seguintes municípios: (...) Assis: 15..." Correio de S. Paulo, 1932


Correio de S. Paulo, 1932

Sabe-se que durante a Revolução de 1932 a imprensa e o compartilhamento de notícias através de jornais estiveram muito presentes. O jornal Diário Nacional, publicou a quantidade de voluntários como soldado em agosto daquele ano:

"A comissão de alistamento de voluntários da M.M.D.C., em Assism comunicou que, nessa cidade, até 28 de julho último, o número de inscritos se elevava a 209 e que, foram alistados mais 38, sendo que, destes, cinco reservistas de primeira categoria e um de segunda. " Diário Nacional, 1932


Diário nacional, 1932

Cidades como Botucatu e Assis ficaram lembradas especialmente pela atuação e envolvimento de personalidades religiosas na Revolução de 1932. Em Assis, o bispo Antonio José dos Santos participou do Batalhão de Assis, sendo noticiado pelo jornal A Gazeta em setembro:

"O bispo da diocese de Assis, d. Antonio José dos Santos, um mineiro ilustre que honra as Terras das Alterosas, proferiu o seguinte discurso, por ocasião da benção e entrega das bandeiras Nacional e Paulista ao Batalhão de Assis, cerimonia realiza a 11 do corrente: (...) ‘São Paulo compreende a ideia do dever, porque, na arrancada de 9 de julho se r=propôs um bem para si e para o Brasil: a Constituição!...’ " - (D. Antonio José dos Santos), A Gazeta, 1932

A Revolução teve duração de três meses e, ainda que os revolucionários tenham se rendido, as consequências desse período foram perceptíveis, segundo historiadores, houve de fato uma nova Assembleia Constituinte e a redemocratização do Brasil.

A Estrada de Ferro

O desenvolvimento e instalações ferroviárias habitaram principalmente os anos do século passado, motivando o surgimento de novas cidades e o crescimento de outras. A malha ferroviária que se ramificava por todo o Estado foi um dos principais meios de transporte para a escoação de mercadorias como o café e para dinamizar a comunicação entre cidades interioranas e a capital paulista.

Assis foi fundada em 1905 e teve sua economia fundamentada no cultivo de algodão; no ano de 1914 era instalada na cidade a Estrada de Ferro Sorocabana (EFS), tornando-se naquele momento, o ponto principal no escoamento do café por toda a região e, sabe-se que a partir desse contexto, a cidade foi elevada à condição de município, em 1917. Assim, a cidade abrigou um dos pontos importantes da Estrada de Ferro Sorocaba, desenvolvendo papel relevante na região oeste do Estado de São Paulo.

No ano de 1971 a Estrada de Ferro Sorocaba foi incorporada pela Ferrovia Paulista S. A. (FEPASA) e se manteve em funcionamento até meado dos anos 1999.